Sindicato Nacional das Optometristas

Optometria / Histórico da Profissão

Em 2011, completamos 10(dez) anos de fundação do Instituto Brasileiro de Optometria, que, constituído juridicamente, teve o propósito inicial de atender às demandas e necessidades dos egressos do 1º Curso Superior de Tecnologia em Optometria, principalmente diante das reações médicas, através dos seus conselhos e/ou sindicatos, coibindo e/ou limitando a incursão deste profissional nas comunidades Brasil afora. Recém-formados e munidos do Alvará Sanitário expedido pelo Poder Executivo Municipal foram impedidos de exercer suas atividades pelo Poder Judiciário, cuja denúncia com base em “exercício ilegal da Medicina, ato privativo médico, etc…” foi suficiente para até hoje, muitos estarem aguardando suas sentenças, estigmatizados como “criminosos”.

 

Já os que tiveram negados seus pedidos de expedição de Alvarás, buscaram na Justiça a sua garantia de exercício, e, nesses casos, alguns obtiveram êxito. Infelizmente, a minoria deles, já que muitos advogados parecem não assimilar o nosso Direito Constitucional. Realizar um curso superior reconhecido pelo MEC e, ao concluí-lo, ser impedido de exercer a profissão é um contrassenso e um retrocesso em relação a direitos garantidos pela Constituição. Mas maior que a certeza do direito de exercer nossa profissão, é a convicção da falta que fazemos. Num país em que grande parte da população não tem acesso, ou tem acesso limitado, à área da saúde, é uma ironia que profissionais aptos e habilitados sejam impedidos de atender a demandas primárias da saúde visual (indicação de lentes) em função de um pernicioso e ganancioso corporativismo médico.

 

Em anos passados (2007 a 2010), tentamos, sem sucesso, no âmbito do Poder Legislativo, a Regulamentação da Profissão pela Câmara dos Deputados. Em contrapartida, antes disso, no Poder Judiciário, obtivemos sucesso nas 2(duas) decisões no Supremo Tribunal Federal: sobre a validade dos diplomas emitidos pelo MEC e, a manutenção da OPTOMETRIA na Classificação Brasileira das Ocupações do Ministério do Trabalho. Buscando maior suporte para lutar por nossa causa, adaptamos nosso veículo principal, o IBO (Instituto Brasileiro de Optometria) para uma entidade de maior trânsito nos 3(três) Poderes e nas 3 Esferas, fundando em 10/04/10: o Sindicato Nacional dos Optometristas. Este congrega apenas profissionais com formação superior, é constituído juridicamente, e na 2ª Assembleia Geral (25/set/10) já aprovou seu Código de Ética.

 

Vislumbramos ainda uma OPTOMETRIA não tão “abrangente” como a ODONTOLOGIA Brasileira (a ODONTOLOGIA abarca desde ações apenas preventivas até complexos procedimentos cirúrgicos). Ou seja, não temos qualquer interesse em interferir ou realizar procedimentos que não são de nossa alçada e sim da área médica (como o trato das patologias, diagnósticos, prescrição de medicamentos, etc.). O que buscamos é a possibilidade de exercer nosso trabalho de atendimento primário à visão (promoção/prevenção da saúde visual e indicação de lentes quando necessário) principalmente para que, assim como ocorreu com a saúde bucal, o Brasil proporcione à população desassistida a possibilidade de deixar de ser um país de cegos, como foi um dia dos desdentados, promovendo a qualidade de vida. A esse respeito, veja-se o artigo que segue anexo (Anexo A), escrito pelo presidente eleito do Sindicato dos Optometristas e publicado na revista Somando (Passo Fundo - RS), a título de divulgação e esclarecimentos acerca da OPTOMETRIA e dos entraves que tentam impedir o exercício da profissão no Brasil.

 

Por fim, a busca pelo direito que nos cabe é constante e contínua. A divulgação da profissão é um dos nossos focos, assim como o é o desejo e a possibilidade de contribuir para que mais pessoas (principalmente as de baixa renda) tenham atendimento primário à visão e garantam melhor qualidade de vida. No entanto, pouco adianta a divulgação se não pudermos efetivamente exercer nossas atividades com liberdade e amparados pela lei. Nesse sentido, desde set/10 sob o PLS 234/10 estamos de volta ao Congresso, renovada a intenção de Regulamentação da Profissão, torcendo para que o Brasil seja bem visto e enxergue melhor o que está diante de si! Afinal, onde não há visão, o povo padece! (Provérbios 29:18).